Condições gerais de venda

1. Identidade do vendedor

Os serviços MORYA são vendidos por Paul Fournier, empresário em nome individual inscrito no Registo Nacional de Empresas sob o número SIREN 843 658 519, com morada em 15 rue de Bièvre, 75005 Paris (doravante «MORYA»). IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (regime de franquia) — não é faturado nem cobrado qualquer IVA.

Contacto: [email protected]. As informações completas constam da página de informações legais.

A MORYA vende os serviços em nome próprio. Os pagamentos são cobrados por intermédio da Stripe Payments Europe Ltd., prestador de serviços de pagamento, que não é o vendedor.

2. Objeto

As presentes condições gerais de venda («CGV») regem a venda das subscrições e compras propostas nos serviços MORYA aos consumidores e aos profissionais. Complementam as condições gerais de utilização, que regem o acesso à plataforma. Em caso de contradição entre os dois documentos num ponto relativo à venda, prevalecem as presentes CGV.

Qualquer encomenda implica a aceitação prévia e sem reservas das presentes CGV, levadas ao seu conhecimento antes da validação do pagamento.

3. Ofertas e preços

Os preços apresentados são os que paga. São expressos em euros. A MORYA está abrangida pelo regime de franquia de IVA: nenhum imposto acresce ao preço apresentado, e o montante total devido é-lhe recordado antes da validação do pagamento. Não acresce qualquer encargo no momento de pagar.

O pagamento é processado pela Stripe Payments Europe, Ltd. (Dublin, Irlanda), o nosso prestador de serviços de pagamento: os seus dados bancários são introduzidos na Stripe e nunca transitam pelos nossos servidores. As compras efetuadas a partir das nossas aplicações iOS são, por sua vez, vendidas e faturadas pela Apple, de acordo com as suas próprias condições.

Pacotes de créditos de IA. Além do limite de utilização semanal do assistente incluído na sua assinatura, pode comprar pacotes de créditos através de um pagamento único, sem assinatura nem renovação. Os créditos só são utilizados depois de atingido o limite semanal, começando pelo pacote mais antigo. Cada pacote é válido durante doze meses a partir da compra; a parte não utilizada na expiração perde-se e não é reembolsada.

A MORYA pode alterar os seus preços a qualquer momento. Os novos preços aplicam-se apenas aos vencimentos posteriores à sua entrada em vigor. Qualquer alteração tarifária que afete uma subscrição em curso é-lhe notificada por correio eletrónico com pelo menos trinta (30) dias de antecedência relativamente à sua aplicação; pode então cancelar sem encargos antes dessa data.

4. Encomenda e pagamento

A encomenda é efetuada em linha. Antes da sua validação, tem a possibilidade de verificar o detalhe da sua encomenda e o respetivo preço total, e de corrigir eventuais erros. A validação do pagamento vale como celebração do contrato.

O pagamento é efetuado por cartão bancário ou por qualquer outro meio proposto durante o processo de compra, por intermédio da Stripe Payments Europe Ltd. A MORYA não conserva quaisquer dados de cartão bancário.

As subscrições efetuadas a partir de uma aplicação iOS são vendidas pela Apple de acordo com as condições da App Store; as presentes CGV aplicam-se então apenas à prestação do serviço, sendo a relação de venda regida pela Apple.

Nos termos do artigo L221-13 do Código do Consumo francês, a confirmação do contrato é-lhe enviada num suporte duradouro, por correio eletrónico, o mais tardar no momento da prestação do serviço.

5. Duração, renovação e cancelamento

As subscrições são feitas sem período de fidelização. São celebradas por um período de um mês ou de um ano, consoante o plano escolhido, e renovam-se tacitamente por um período de igual duração, salvo cancelamento.

Para as subscrições com renovação tácita, e nos termos do artigo L215-1 do Código do Consumo francês, a MORYA informa-o por escrito, com uma antecedência não superior a três (3) meses nem inferior a um (1) mês relativamente ao termo do período em curso, da sua faculdade de não renovar o contrato. Se esta informação não lhe for enviada, pode cancelar gratuitamente o contrato a qualquer momento a partir da data de renovação e obter o reembolso dos montantes pagos após essa data.

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento e sem justificação, diretamente na sua área pessoal, na secção «Cancelar a minha subscrição» das definições da sua conta. Esta função está permanentemente acessível, através da mesma interface utilizada para subscrever, nos termos do artigo L215-1-1 do Código do Consumo francês.

O cancelamento produz efeitos no termo do período em curso. Mantém o acesso ao serviço até essa data. Nenhuma nova cobrança é efetuada após o cancelamento.

As subscrições efetuadas a partir de uma aplicação iOS são canceladas nas definições de subscrição da sua conta Apple.

6. Direito de livre resolução

Se tiver a qualidade de consumidor, dispõe de um prazo de catorze (14) dias a contar da celebração do contrato para exercer o seu direito de livre resolução, sem ter de justificar a sua decisão nem suportar custos além dos previstos na lei (artigo L221-18 do Código do Consumo francês).

Para exercer este direito, basta notificar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca, enviada para [email protected] ou para a morada postal indicada no artigo 1. Pode utilizar o modelo de formulário reproduzido abaixo, sem que tal seja obrigatório.

Execução imediata e renúncia. Sendo os nossos serviços prestados imediatamente após a subscrição, é-lhe pedido, no momento do pagamento, que formule o pedido expresso de que a execução do serviço comece antes do termo do prazo de livre resolução e que reconheça que perde, nesse caso, o seu direito de livre resolução uma vez o serviço plenamente executado (artigos L221-25 e L221-28, 1.º, do Código do Consumo francês). Este pedido é recolhido através de uma caixa de verificação distinta, que não é obrigado a assinalar: caso não a assinale, a prestação do serviço tem início no termo do prazo de catorze dias.

Se exercer o direito de livre resolução depois de ter pedido a execução imediata, deve-nos um montante proporcional ao serviço prestado até à comunicação da sua decisão, calculado em relação ao preço total acordado. Reembolsamos o saldo o mais tardar catorze dias após a receção da sua decisão, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na encomenda.

7. Garantia legal de conformidade

Os serviços digitais fornecidos pela MORYA beneficiam da garantia legal de conformidade prevista nos artigos L224-25-12 e seguintes do Código do Consumo francês. Em caso de falta de conformidade, pode exigir a reposição da conformidade do serviço e, na sua falta, obter uma redução do preço ou a resolução do contrato, sem prejuízo de eventual indemnização por perdas e danos.

As informações apresentadas pela MORYA (estimativas, cálculos de rentabilidade, análises fiscais, resultados produzidos por inteligência artificial) são fornecidas a título indicativo e não constituem nem um aconselhamento em matéria de investimento, nem um parecer jurídico ou fiscal.

8. Mediação de consumo

Nos termos dos artigos L612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, tem o direito de recorrer gratuitamente a um mediador de consumo com vista à resolução amigável de um litígio que o oponha à MORYA, depois de ter tentado previamente resolvê-lo diretamente junto do nosso serviço de apoio ao cliente através de uma reclamação escrita.

O mediador competente é:

[A COMPLETAR: mediador — adesão a subscrever, por exemplo CM2C]
Morada postal: [A COMPLETAR: morada postal do mediador]
Sítio na Internet: [A COMPLETAR: sítio na Internet do mediador]

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha foi encerrada em 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228); a lista das entidades de resolução de litígios de consumo reconhecidas na União está disponível em consumer-redress.ec.europa.eu.

9. Dados pessoais

Os tratamentos de dados pessoais ligados à encomenda e à execução do contrato estão descritos na política de privacidade.

É concedido um único teste gratuito por pessoa e por módulo, e um mesmo cartão bancário só pode abrir um por módulo: se já tiver sido utilizado num teste MORYA, a subscrição começa imediatamente, sem período de teste. Para evitar que seja obtido várias vezes, após a eliminação da sua conta conservamos uma impressão irreversível (que não permite recuperar o dado em claro) do seu endereço de e-mail e, se for o caso, do cartão bancário utilizado, associada ao módulo em causa, durante três anos no máximo. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude.

10. Lei aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitas à lei francesa. Na falta de resolução amigável, e sem prejuízo das disposições de proteção do consumidor que lhe permitem recorrer ao tribunal do lugar do seu domicílio, qualquer litígio é da competência dos tribunais franceses.