Condições gerais de utilização

1. Objeto e aceitação

As presentes Condições Gerais de Utilização (doravante «CGU») regem o acesso e a utilização da plataforma MORYA, acessível nos endereços morya.app (incluindo o MORYA Research, morya.app/research), invest.morya.app, home.morya.app, pilot.morya.app, radar.morya.app e stay.morya.app, bem como a extensão de navegador e as aplicações móveis associadas.

Ao criar uma conta ou ao utilizar os serviços MORYA, aceita sem reservas as presentes CGU. Se não aceitar estas condições, não deve utilizar a plataforma.

As condições de venda das subscrições e compras (preço, duração, cancelamento, direito de livre resolução, mediação) são objeto de um documento distinto: as condições gerais de venda. Em caso de contradição num ponto relativo à venda, prevalecem as CGV.

2. Descrição dos serviços

A MORYA é uma plataforma de inteligência imobiliária composta por módulos complementares:

• MORYA Invest: análise de rentabilidade do arrendamento, estimativa de preço, pesquisa de anúncios imobiliários, cálculo fiscal, extensão de navegador para analisar os anúncios em tempo real.
• MORYA Home: home staging por inteligência artificial. Carregamento de fotografias de divisões, geração de imagens mobiladas, recomendações de compra de mobiliário.
• MORYA Pilot: gestão de património imobiliário arrendado. Acompanhamento dos imóveis, inquilinos, contratos de arrendamento, recibos de renda, contabilidade, documentos jurídicos e exportações fiscais.
• MORYA Stay: software de gestão de arrendamentos de curta duração (gestor de canais) — reservas, calendários sincronizados com as plataformas de reserva, tarifação, acompanhamento das estadias e página de reserva direta cujos pagamentos são cobrados pelo anfitrião na sua própria conta Stripe. O MORYA Stay rege-se ainda por condições específicas e por um contrato de subcontratação.
• MORYA Radar: prospeção imobiliária profissional. Identificação de oportunidades off-market a partir de dados públicos cruzados (BODACC, INPI, cadastro, DVF).
• MORYA Research: observatório dos dados públicos imobiliários, concelho a concelho (preços, rendas, desempenho energético, demografia), de acesso livre e sem conta. Os seus números são fornecidos a título informativo.

3. Registo e conta de utilizador

Com exceção do MORYA Research e das ferramentas gratuitas, de acesso livre, o acesso aos serviços MORYA exige a criação de uma conta de utilizador. Uma única conta dá acesso a todos os módulos da plataforma através de um sistema de autenticação única (SSO).

Compromete-se a:

• Fornecer informações exatas e atualizadas no momento do registo.
• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
• Notificar imediatamente a MORYA de qualquer utilização não autorizada da sua conta.
• Não criar várias contas para a mesma pessoa.

É responsável por qualquer atividade realizada na sua conta. A MORYA não pode ser responsabilizada em caso de utilização fraudulenta das suas credenciais.

4. Condições de utilização

Ao utilizar a MORYA, compromete-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a sua finalidade e com as leis em vigor.
• Não tentar contornar as medidas de segurança da plataforma.
• Não utilizar robôs, scripts ou ferramentas automatizadas para aceder aos serviços, exceto através das funcionalidades previstas (extensão de navegador oficial).
• Não reproduzir, copiar ou revender a totalidade ou parte do serviço sem autorização.
• Não utilizar os dados fornecidos pela MORYA para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.

Qualquer incumprimento destas obrigações poderá implicar a suspensão ou a eliminação da sua conta, nas condições previstas no artigo 10.

5. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem a plataforma MORYA (código-fonte, interface gráfica, marcas, logótipos, textos, algoritmos, modelos de inteligência artificial) são propriedade exclusiva da MORYA ou dos seus licenciantes.

Qualquer reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada destes elementos é estritamente proibida e constitui uma contrafação punida pelo Código da Propriedade Intelectual francês.

6. Dados e conteúdos do utilizador

Conserva a propriedade de todos os dados e conteúdos que submete à plataforma (fotografias, documentos, informações patrimoniais). Ao utilizar a MORYA, concede à plataforma uma licença limitada e não exclusiva para tratar esses dados com o único objetivo de lhe prestar os serviços solicitados.

É o único responsável pelos conteúdos que carrega. Garante dispor dos direitos necessários sobre as fotografias e os documentos submetidos.

O tratamento dos dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade. Alguns tratamentos implicam o envio dos seus conteúdos para prestadores situados fora da União Europeia: é o caso das fotografias submetidas à MORYA Home. A política de privacidade especifica quais e em que condições.

6-A. Imagens geradas pela MORYA Home

As imagens produzidas a partir das suas fotografias pertencem-lhe. Pode explorá-las livremente, incluindo para fins comerciais: anúncios, portais imobiliários, brochuras, redes sociais. Não reivindicamos qualquer direito sobre esses renders e não os reutilizamos — nem para ilustrar o nosso sítio, nem para treinar um modelo.

Duas reservas, que o protegem tanto quanto a nós:

• Um render não é uma fotografia do imóvel. Mostra uma decoração possível, não o estado real do espaço. Apresentar uma imagem gerada como uma fotografia do imóvel tal como ele é constituiria uma prática comercial enganosa na aceção do artigo L121-2 do Código do Consumo francês — a responsabilidade caberia a quem publica o anúncio.
• Assinale-o. O regulamento europeu sobre a inteligência artificial impõe que se indique que um conteúdo foi gerado ou modificado por IA. Uma menção do tipo «imagem gerada por IA — decoração sugerida» é suficiente, e é também o que os portais imobiliários esperam.

Duas imagens geradas a partir de fotografias diferentes podem assemelhar-se: um modelo produz variações, não obras únicas. Por conseguinte, não garantimos qualquer exclusividade sobre um render, e não pode reivindicar a sua originalidade perante um terceiro que obtenha um resultado semelhante.

7. Disponibilidade do serviço

A MORYA esforça-se por assegurar a disponibilidade da plataforma 24 horas sobre 24, 7 dias sobre 7. Contudo, a MORYA não garante uma disponibilidade ininterrupta e não pode ser responsabilizada em caso de:

• Interrupções para manutenção, atualizações ou melhorias técnicas.
• Avarias ou falhas de funcionamento alheias à nossa vontade (alojamento, rede, etc.).
• Casos de força maior.

A MORYA reserva-se o direito de suspender temporariamente o acesso à totalidade ou a parte dos serviços por motivos de manutenção, esforçando-se por informar previamente os utilizadores.

Estas disposições não prejudicam a garantia legal de conformidade devida aos consumidores relativamente aos serviços digitais, descrita nas condições gerais de venda.

8. Responsabilidade e garantias

As informações fornecidas pela MORYA (estimativas de preço, cálculos de rentabilidade, análises fiscais, dados de mercado) são comunicadas a título indicativo e não constituem, em caso algum, um aconselhamento em matéria de investimento nem um parecer jurídico ou fiscal.

Nos limites permitidos pela lei, a MORYA não pode ser responsabilizada:

• Pelas decisões de investimento tomadas com base nas informações fornecidas.
• Pela exatidão, exaustividade ou atualidade dos dados provenientes de fontes públicas terceiras (DVF, DPE, cadastro, anúncios).
• Pelos resultados gerados pela inteligência artificial (home staging, estimativas).
• Pelas perdas financeiras diretas ou indiretas ligadas à utilização do serviço.

Nenhuma disposição das presentes CGU tem por efeito excluir ou limitar a responsabilidade da MORYA em caso de dolo, culpa grave ou dano corporal, nem excluir os direitos que a lei reconhece imperativamente ao consumidor.

Recomenda-se consultar um profissional qualificado (notário, contabilista certificado, consultor de gestão de património) antes de qualquer decisão de investimento imobiliário.

9. Subscrições e pagamento

Alguns módulos e funcionalidades são acessíveis gratuitamente, outros mediante subscrição paga. O detalhe dos planos, os preços em euros com todos os impostos incluídos, as durações, os períodos de teste e as modalidades de pagamento constam das condições gerais de venda, bem como da página de preços de cada módulo.

A MORYA é a vendedora das subscrições. Os pagamentos são processados pela Stripe Payments Europe, Ltd. na qualidade de prestador de serviços de pagamento. As subscrições efetuadas a partir de uma aplicação iOS são vendidas pela Apple de acordo com as condições da App Store.

10. Cessação

Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento, sem justificação e sem encargos, na secção «Cancelar a minha subscrição» das definições da sua conta. Esta função está permanentemente acessível, através da mesma interface utilizada para subscrever. As subscrições efetuadas a partir de uma aplicação iOS são canceladas nas definições de subscrição da sua conta Apple.

O cancelamento produz efeitos no termo do período de faturação em curso: mantém o acesso ao serviço até essa data e nenhuma nova cobrança é efetuada posteriormente.

Esta faculdade de cancelamento não prejudica o seu direito de livre resolução de catorze dias, os reembolsos devidos em caso de livre resolução ou de falta de informação sobre a renovação tácita e, de um modo mais geral, qualquer reembolso previsto na lei. Estes direitos estão detalhados nas condições gerais de venda.

Pode igualmente eliminar a sua conta a qualquer momento, incluindo na ausência de subscrição paga.

A MORYA reserva-se o direito de encerrar a sua conta em caso de violação das presentes CGU, após notificação por e-mail e, salvo violação grave ou incumprimento insuscetível de regularização, após lhe ter concedido um prazo razoável para o sanar. Em caso de encerramento por iniciativa da MORYA sem incumprimento da sua parte, os montantes pagos relativos ao período não prestado são-lhe reembolsados proporcionalmente.

Com a cessação, os seus dados pessoais serão eliminados em conformidade com a nossa Política de privacidade, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.

É concedido um único teste gratuito por pessoa e por módulo, e um mesmo cartão bancário só pode abrir um por módulo: se já tiver sido utilizado num teste MORYA, a subscrição começa imediatamente, sem período de teste. Para evitar que seja obtido várias vezes, após a eliminação da sua conta conservamos uma impressão irreversível (que não permite recuperar o dado em claro) do seu endereço de e-mail e, se for o caso, do cartão bancário utilizado, associada ao módulo em causa, durante três anos no máximo. Fundamento jurídico: o nosso interesse legítimo na prevenção da fraude.

11. Alteração das CGU

A MORYA reserva-se o direito de alterar as presentes CGU a qualquer momento. Em caso de alteração substancial, os utilizadores serão informados por e-mail ou através de uma notificação na aplicação com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à entrada em vigor das novas condições.

A continuação da utilização da plataforma após a entrada em vigor das alterações vale como aceitação das novas CGU. Em caso de desacordo, pode cancelar a sua subscrição ou encerrar a sua conta nos termos do artigo 10.

12. Lei aplicável e foro competente

As presentes CGU regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio relativo à interpretação ou à execução das presentes CGU, as partes procurarão encontrar uma solução amigável.

Se for consumidor, pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo cujos contactos constam das condições gerais de venda e da página de informações legais, e recorrer ao tribunal do lugar do seu domicílio. Na falta de resolução amigável, o litígio é da competência dos tribunais franceses.

13. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGU, pode contactar-nos:

MORYA
E-mail: [email protected]